Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.582, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Homologação - Demarcação de terra - Município - Maracanaú (CE) - Pacatuba (CE) - Maranguape (CE) - Estado (ente federado) - Ceará - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)