Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.547, DE 9 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - remanejamento - caráter temporário - Gestão administrativa - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - construção - Escola indígena - Quilombolas - Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - Campus avançado - Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) - Estado (ente federado) - Ceará