Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.521, DE 23 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2025, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Prêmio MEC da Educação Brasileira - criação - Educação básica - melhoria - qualidade - Aprendizagem - finalidade - concessão - categoria - Educação Infantil - Alfabetização - Ensino Fundamental - Ensino Médio - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Educação em tempo integral - Educação e formação profissional - Educação tecnológica - Homenagem