Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.514, DE 16 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Institui o Programa Mais Igualdade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL - Programa Mais Igualdade - Casa da Igualdade Racial - criação - finalidade - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) - fortalecimento - enfrentamento - Racismo - combate - Desigualdade étnico-racial - Negros - Comunidade tradicional - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Entidade sem fins lucrativos - implementação