Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.513, DE 12 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2025, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (AGSUS) - criação - Serviço social autônomo - finalidade - Atenção primária à saúde - Prestação de serviços à comunidade - Serviços de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Saúde indígena - Indígena - Execução - Programa Médicos pelo Brasil - Estrutura organizacional - Diretoria executiva - Conselho fiscal - Conselho deliberativo - Contrato de gestão - Ministério da Saúde - competência - atribuição - alteração