Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.494, DE 5 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, firmado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2025, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ruanda - Kigali (Ruanda), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda (2019) - Promulgação