Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.693, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.490, de 5 de junho de 2025, que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais - criação - ampliação - Limite geográfico - Área de Proteção Ambiental (APA ) - garantia - Navegação - segurança - Tráfego marítimo - prevenção - Poluição ambiental - Município - Maceió (AL) - Paripueira (AL) - Barra de Santo Antônio (AL) - Passo de Camaragibe (AL) - São Miguel dos Milagres (AL) - Porto de Pedras (AL) - Porto Calvo (AL) - Japaratinga (AL) - Maragogi (AL) - São José da Coroa Grande (PE) - Barreiros (PE) - Tamandaré (PE) - Estado (ente federado) - Alagoas - Pernambuco - Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) - alteração