Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.478, DE 2 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2025, Página 153 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INFRAESTRUTURA HÍDRICA - Potencial hidráulico - Aproveitamento energético - implantação - Financiamento - Recursos financeiros - União
UNIÃO - Empresa - Operação financeira - Transferência - Agência Nacional de Águas (ANA) - Certificado - Índice Nacional de Custo da Construção (INCC)