Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.476, DE 30 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, que cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão, para prorrogar seu funcionamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - criação - caráter temporário - extinção - competência - vinculação - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento - incorporação - patrimônio - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - alteração