Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.477, DE 30 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Exercício financeiro, 2025 - Cronograma - Execução orçamentária - Execução financeira - Órgão público - Fundos - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Despesa orçamentária - Despesa não financeira - Despesa discricionária - Pagamento - limitação - limite - Movimentação financeira - Projeto de lei orçamentária, 2025 - Crédito adicional - Crédito extraordinário - autorização - alteração - remanejamento - ampliação - redução - antecipação - adiamento - liberação - Emenda individual - Bancada estadual - Emenda de comissão - alteração