Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.443, DE 24 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (CNPM) - Convocação - Brasília (DF) - 2018 - Revogação
SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SINAPOM) - Revogação
PLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (PNaViD) - Revogação