O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, 

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - do Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)

uma FCE 1.10;

b)

uma FCE 2.13; e

c)

sete FCE 2.07; e

     II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Esporte:

a)

um CCE 1.13;

b)

uma FCE 1.13;

c)

duas FCE 1.07; e

d)

uma FCE 2.10.

     Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

     Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

     Art. 4º Ficam revogados do Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024:

     I - o art. 3º; e

     II - o Anexo III.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. 

     Brasília, 2 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Andre Luiz Carvalho Ribeiro
Esther Dweck