Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.405, DE 13 DE MARÇO DE 2025

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2025, Página 23 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Indonésia - Rio de Janeiro (RJ), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2017) - Promulgação