Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.379, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação