Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO - Título honorífico - Homenagem - Pessoa agraciada - Conselho administrativo - Composição - Membro - Ministro de Estado - Ministério das Relações Exteriores - alteração