Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.717, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO - Homenagem - Distinção honorífica - limite - Ano