Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, quanto aos cargos privativos de oficial-general.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
