Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, quanto aos cargos privativos de oficial-general.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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