Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.294, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - Comitê Técnico - Criação - Competência - Vinculação - Membro - Assessoramento - Presidente da República - composição - alteração