Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.284, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2024, Página 28 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Itália - Roma (Itália), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa (2008) - promulgação