Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.283, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, firmado em Nairóbi, Quênia, em 6 de julho de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2024, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Quênia - Nairóbi (Quênia), 2010
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação (2010)