Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.283, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, firmado em Nairóbi, Quênia, em 6 de julho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2024, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Quênia - Nairóbi (Quênia), 2010
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação (2010)
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação (2010)