Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa Periferia Viva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA PERIFERIA VIVA - criação - Desigualdade social - Desigualdade regional - Periferia urbana - vulnerabilidade - Inclusão social - Inclusão econômica - acesso - Bens públicos - Serviços públicos - Condições de vida - Infraestrutura urbana - Equipamento comunitário