Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
