Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro - Comitê executivo - criação - competência - atribuição - Membro - Poder Executivo - Poder Legislativo - Senado Federal - Senador - Senadora - Câmara dos Deputados - Deputado federal - Deputada federal - Poder Judiciário