Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.220, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Arapiraca (AL)