Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2025, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Arapiraca (AL)