Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.194, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades - TIC Eixo Norte, localizado no Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - qualificação - Empreendimento público - Parceria público-privada - Setor ferroviário - Transporte de passageiro - Trem - Interconexão rodoviária - Município - São Paulo (SP) - Jundiaí (SP) - Campinas (SP) - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado)