Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.162, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - qualificação - Empreendimento público - Parceria público-privada - Infraestrutura - Irrigação - Adutora - Estado (ente federado) - Minas Gerais - Alagoas - Pernambuco - Bahia - Município - Jaíba (MG)