Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.152, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - Publicação Original
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DECRETO Nº 12.152, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Revoga o Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/08/2024
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2024, Página 2 (Publicação Original)