Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.152, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Revogação