Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.119, DE 25 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto nº 12.091, de 3 de julho de 2024, que institui a Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Alteração