Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.112, DE 11 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Pessoal - Servidor público civil - Militar - Direitos - Vantagem pessoal - Retribuição no Exterior - Morte - Pagamento
MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE
PAÍS ESTRANGEIRO - Salário - Vencimentos - Remuneração - Soldo - Diária - Viagem - Transporte - Passagem aérea - Empregado doméstico - Dependente - Limite - conversão - Transação financeira - Governo federal - Câmbio - paridade - Poder aquisitivo - comparação - Produto Interno Bruto (PIB) - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Divulgação - Alteração
INDENIZAÇÃO - Representação no exterior