Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.091, DE 3 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Institui a Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve) - Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal - criação - finalidade - organização - aperfeiçoamento - Autocomposição (direito civil) - Conflito - Mediação de conflitos - negociação - Gestão - execução - Política pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Informação - Acesso - Sigilo - Advocacia-Geral da União (AGU) - Comitê Gestor