Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.086, DE 30 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO PLURIANUAL (PPA) - União - Exercício financeiro - diretrizes - Meta - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Programa de Governo - 2024-2027- competência - regulamentação - alteração - revisão - Prazo - finalidade
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO - Informação - monitoramento - prioridade - Plano plurianual (PPA)
PODER EXECUTIVO - resultado - monitoramento - Exercício financeiro anterior - encaminhamento - Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO - Informação - monitoramento - prioridade - Plano plurianual (PPA)
PODER EXECUTIVO - resultado - monitoramento - Exercício financeiro anterior - encaminhamento - Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)