Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.065, DE 17 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2024, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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