Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.065, DE 17 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2024, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa