Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.050, DE 11 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OUTORGA - Adaptação - Facultatividade - Transformação - Execução - Radiodifusão sonora em onda curta - Radiodifusão sonora em onda tropical - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Concessionária de serviço de telecomunicação - Interrupção - Serviços - Sanção - Multa - Alteração