Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.045, DE 5 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
