Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.035, DE 28 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa O Homem e a Biosfera e altera o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa