Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.030, DE 27 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+ (4: 2025, Brasília (DF)) - Convocação - Mês - Outubro, 2025 - Alteração - Data