Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.023, DE 16 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência - Receita
FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) - Regulamentação - Finalidade - Melhoria - Expansão - Serviços de comunicação - Desenvolvimento - Tecnologia - Rede de telecomunicações - Inovação tecnológica - Infraestrutura de conectividade - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Escola pública - Acesso - Internet - Receita - Recursos financeiros - Contribuição - Prestador de serviço - Agente financeiro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Banco público - Alteração
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Criação - Competência - Membro
LEI DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (2000)