Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.017, DE 10 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
