Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.005, DE 23 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
