Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM) - Ministério da Educação - Vinculação - Composição - Membro - Competência - Câmara Técnica -
RESIDÊNCIA MÉDICA - Programa - Instituição - Hospital - Universidade - Regulação - Supervisão - Avaliação