Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM) - Ministério da Educação - Vinculação - Composição - Membro - Competência - Câmara Técnica - Alteração
RESIDÊNCIA MÉDICA - Programa - Instituição - Hospital - Universidade - Regulação - Supervisão - Avaliação