Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
