Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.984, DE 9 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria- Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL) - Comitê Gestor - Secretaria Executiva - Comissão Técnica - Vinculação - Competência - Membro - Alteração
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Política - Licenciamento
DOCUMENTO ELETRÔNICO