Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2024, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
