Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) - Criação - Órgão colegiado - Órgão consultivo - Secretaria-Geral da Presidência da República - Competência - Atribuição - Membro