Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.940, DE 7 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
