Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.937, DE 5 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA - Regulamentação - Finalidade - Diretrizes - Fornecimento - Alimentação - Alimento in natura - Alimento minimamente processado - Gratuidade - População em situação de vulnerabilidade social - População em situação de rua - População - Família - Insegurança alimentar e nutricional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) - União - Contrato - Parceria - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Entidade gestora - Entidade sem fins lucrativos - Cadastramento - Habilitação - Chamada pública - Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária - Criação - Competência - Membro - Fiscalização