Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Grupo de Trabalho Interministerial - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Gestão - Imóvel público - Patrimônio imobiliário - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Destinação - Regularização