Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.920, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Elaboração - Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) - Criação - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Competência - Atribuição - Membro